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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 15:35
TJ anula doação de bens de portador de Alzheimer por entender que não estava "em seu juízo perfeito"
Os enteados e a filha buscaram a reforma da sentença, para que as doações fossem reconhecidas
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 15:00
Não incide ir sobre indenização por quebra de estabilidade de membro da CIPA
Funcionária foi demitida sem justa causa enquanto era vice-presidente da Comissão
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 10:00
Barbosa participa hoje de sua última sessão no Supremo
Ministro votará sobre regras para formação de bancadas na Câmara
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 10:15
Dilma sanciona nesta quarta Plano Nacional de Educação
Segundo presidente, Lei dos Royalties irá garantir execução do PNE
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 14:30
Família de menor infrator recebe auxílio-reclusão e pensão 11 anos após sua morte
O auxílio reclusão deverá ser pago aos filhos pelo tempo em que o menor ficou interno e a pensão por morte deverá ser paga à família retroativa à data do óbito, acrescidos de juros e correção monetária
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 10:45
Supremo volta a julgar nesta quarta se empresa pode doar a político
Análise começou em 2013, mas Teori Zavascki quis mais tempo para votar
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 14:15
Governo estuda punir mascarados em protestos com até dez anos de prisão
PL endurece medidas contra black blocs. Manifestações poderão ter juizado itinerante
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 20:45
STF nega direito a novo recurso no mensalão a ex-dirigentes do Rural
Corte manteve entendimento que exige ao menos 4 votos favoráveis
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 21:00
Sem comprovar incapacidade permanente operário não obtém indenização
Laudo do perito concluiu que os esforços feitos pelo trabalhador podem gerar incapacidade temporária para os serviços, mas não parcial ou definitiva
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 18:15
União pode ser autorizada a celebrar contrato de prestação de serviço para explorar pré-sal
Medida deve garantir mais lucro para a União em campos de exploração com grande potencial
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 13:30
Governo é contra a PEC 215, diz Maria do Rosário, ministra de Direitos Humanos
Proposta, que transfere para o Congresso o poder de demarcar terras indígenas, foi atacada no Fórum Mundial de Direitos Humanos
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 17:15
Magistrada acusada de atropelamento não será investigada pela polícia
Acidente de trânsito causado pela juíza não será apurado pela Polícia Civil porque a magistrada tem foro privilegiado
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 15:00
Carteira de trabalho indica que Dirceu ganhará R$ 20 mil em hotel
Documento foi entregue ao STF junto com pedido para trabalho externo
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 15:45
Deputada estadual é condenada por corrupção e falsificação de documento
Candidata registrou em cartório que pagaria um dos financiadores de sua campanha com verbas de seu futuro gabinete, além de nomeações de assessores e percentual de emendas parlamentares
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 18:15
Mulher é indenizada por alergia a tintura
Consumidora teve reação que provocou feridas e queda de cabelo
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 16:45
Sentença que culpava menino por acidente é anulada
Desembargadores reconheceram que houve cerceamento de defesa para o jovem e violação dos princípios do contraditório
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 14:45
Inadimplência impede cobrança de PIS e COFINS sobre vendas e serviços prestados
A empresa alegou ofensa aos princípios constitucionais da legalidade, da isonomia, da capacidade produtiva e do não confisco
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 19:50
Justiça determina a suspensão de pagamento acima do teto salarial para 11 ministros do Governo
Além dos seus salários, os ministros recebiam bônus por consultorias prestadas em sociedades controladas pelo Poder Público, algumas ligadas ao ministério que eles chefiam
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 17:40
Turma reafirma imunidade de jurisdição da Unesco
Ministros do TST concluíram que organismos internacionais têm imunidade de jurisdição, quando amparados por norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 12:00
Reformada sentença que condenou ONG por desvio de dinheiro público em Sumaré
De acordo com a decisão, não há provas da ocorrência de desvios nem de prejuízo aos cofres públicos
